Guia de estudos: confira temas essenciais de história Absolutismo: Dentro do chamado "Antigo Regime", o poder era concentrado nas mãos do rei, que comandava o Estado moderno europeu -- a França era o principal Estado absolutista da Idade Moderna. Frisar os teóricos absolutistas: Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes e Jacques Bossuet. Na foto, Maria Antonieta, rainha da França de 1774 a 1789, representada na foto pela atriz Kirsten Dunst (no filme "Maria Antonieta", de Sofia Coppola), que foi deposta pela Revolução Francesa e guilhotinada em 16 de outubro 1793, depois da execução de seu marido, Luís 16 Civilizações pré-colombianas: É importante saber como foi o impacto ocasionado pelos europeus nessas civilizações e qual foi a influência delas na cultura ocidental como um todo (a utilização da babata e do milho, por exemplo). "Vale observar o conceito de mita, tipo de trabalho compulsório na América espanhola, baseado na civilização inca", diz o professor da Oficina do Estudante Rogério Bonfá Feudalismo: Era um modo de organização restrito à Europa ocidental. É necessário entender características econômicas, políticas e sociais, lembrando que era uma sociedade estamental, que tinha grande influência da Igreja Católica. Na foto, o quadro "O direito do Senhor", de Vasily Polenov, retrata um pobre ancião entregando suas jovens filhas ao despótico senhor feudal Antiguidade Clássica (Grécia e Roma): Os estudantes devem estudar os legados deixados pela Grécia e Roma Antiga para a sociedade ocidental. Segundo o professor Rogério Bonfá, da Oficina do Estudante, é fundamental saber sobre a democracia ateniense e conseguir falar relações com a democracia atual. "Já nos legados romanos, temos a noção de senado, coisa pública e as conquistas sociais, principalmente as plebeias. Foi também durante o Império Romano que surgiu o Cristianismo"Revolução Francesa: Representa a queda do absolutismo na França e na Europa. Oposição do terceiro estado francês, que é o povo em geral, em relação à crise social e política em um sistema no qual eles não tinham participação. Analisar a situação antes e depois da revolução e ideias iluministas. "Um fato importante é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que atribui cidadania às pessoas, principalmente no momento que o Brasil está vivendo, com todas as manifestações populares", diz o professor da Oficina do Estudante Rogério BonfáColonização mercantilista: Era a prática econômica do absolutismo. É importante para entender a lógica do Brasil colônia. Exclusivismo metropolitano ou pacto colonial. A escravidão do negro africano é produto desse processo VEJA MAIS >Colonização mercantilista: Era a prática econômica do absolutismo. É importante para entender a lógica do Brasil colônia. Exclusivismo metropolitano ou pacto colonial. A escravidão do negro africano é produto desse processo VEJA MAIS >Segundo Reinado (1840-1889): Caracterizado pelo parlamentarismo às avessas (política) e pelo ciclo do café, no Vale do Paraíba e oeste paulista (economia). Houve ainda nesse período a introdução do trabalho imigrante, Guerra do Paraguai (1864-1870) e a abolição da escravatura (1888). Na foto, a Princesa Isabel com seu pai, D. Pedro 2º VEJA MAIS >Era Vargas: Getúlio chegou ao poder por meio de um golpe de Estado em 1930. Retornou no período denominado como Estado Novo (1937-1945). Há centralização do estado, estatização de grandes meios econômicos, e grande aceitação popular (populismo)

República da Espada 1. Governo da Deodoro da Fonseca Depois de elaborar a Constituição de 1891, a Assem­bléia Constituinte foi transformada em Congresso Nacio­nal e, nessa condição, deveria eleger os primeiros presi­dente e vice-presidente da República. Havia sido articulada uma chapa oposicionista, liga­da aos interesses das oligarquias estaduais e liderada por Prudente de Morais, que foi, porém, derrotada. Os rumo­res sobre a intervenção militar para impor Deodoro, caso não vencesse as eleições, garantiram sua vitória. Em com­pensação, o candidato oposicionista à vice-presidência, Floriano Peixoto, derrotou o vice de Deodoro. Não dispondo de maioria parlamentar, Deodoro so­freu várias derrotas no Congresso, que vetou muitos de seus projetos. Não conseguindo conviver politicamente com o Congresso, Deodoro dissolveu-o e prendeu seus principais líderes. Recebeu apoio de parte do Exército e de vários presidentes estaduais. Congressistas liderados por Floriano, Wandenkolk e Custódio de Melo arquitetaram então um contragolpe, ao qual Deodoro tentou resistir, ordenando a prisão do almirante Cus­tódio de Melo. Este reagiu sublevando uma esquadra, cujos navios postaram-se na baía de Guanabara, ameaçando bombardear o Rio de Janeiro, caso Deodoro não renunciasse. Sem alternativa, Deodoro renunciou e entregou o poder ao vice-presidente Floriano Peixoto, em 23 de no­vembro de 1891. 2. Governo de Floriano Peixoto No governo de Floriano, o ministro Serzedelo Correa desenvolveu uma política econômica e financeira voltada para a industrialização: tarifas protecionistas e facilidades de crédito foram concedidas, porém, acompanhadas de medidas para controlar a inflação e impedir a especulação. As mesmas oligarquias que apoiaram o golpe para a derrubada de Deodoro, passaram a fazer oposição a Floriano, fundamentando-se no artigo 42 da Constituição, que dizia: "Se, no caso de vaga, por qualquer causa à Presidência, não houver decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á a novas eleições". A oposição a Floriano ocorreu também entre as pa­tentes do Exército: 13 generais elaboraram um manifesto em que declaravam ser o governo de Floriano inconstitucional. Foram punidos com o afastamento de seus cargos. Até o fim de 1894, ainda haveriam mais dois graves acontecimentos: a Revolução Federalista e a Re­volta da Armada. A luta pelo poder colocava frente a frente as duas maiores facções de grandes proprietários de terras no Rio Grande do Sul. De um lado, agrupavam-se os federalistas - chamados de maragatos - liderados por Gaspar Silveira Martins, que exigiam uma reforma na Constituição do Es­tado e a implantação do parlamentarismo. De outro, esta­vam os pica-paus, chefiados pelo presidente do estado, Júlio de Castilhos, que apoiavam a centralização. Na verdade, a luta entre as duas facções políticas refletia as divergências entre as oligarquias proprietárias rurais da região. A revolta tornou-se violenta, assumindo características de guerra civil. Floriano tomou a defesa do Presidente do Estado, Júlio de Castilhos, apesar de este anteriormente ter apoiado Deodoro. A razão é que ele precisava da adesão da bancada gaúcha no Congresso. A guerra civil prosseguiu até 1895. A oficialidade da Marinha provinha quase que intei­ramente da antiga aristocracia imperial. Em setembro de 1893, a esquadra sublevou-se, liderada pelo almirante Cus­tódio de Melo. Os rebeldes, que exigiam a imediata norma­lização constitucional do País, ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro, zarpando depois para o Sul. O Presidente armou uma esquadra e com ela enfren­tou os rebeldes do Rio de Janeiro, que se asilaram em navios portugueses. A repressão foi violenta: os gover­nos rebeldes do Paraná e Santa Catarina foram depostos, enquanto se sucediam fuzilamentos em massa. Fortalecido pelas campanhas contra os rebeldes, Floriano consolidou seu poder e passou a ser conhecido pelo cognome de Marechal de Ferro. < Anterior Próximo > Dicas Mais Acessadas Dicas sobre como "chutar" certo em provas de concursos Como estudar para concurso público? 5 Dicas sobre como passar em concursos públicos 52 Dicas para passar em Provas e Concursos Estudando antes do edital Materiais/Resumos Gratuitos Mais Acessados Crase (Regras) Como interpretar textos Diferença entre "mau" e "mal" Atos administrativos Números Inteiros - Operações e Propriedades Últimos Materiais/Resumos Gratuitos Incluídos Gerência de Projetos - Resumo Para Concursos Morfologia - Guia Prático Completo Para Concursos! Nova Ortografia Descomplicada - Guia Prático Completo (Definitivo)! 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República Oligárquica Depois de 1894, os militares deixaram o centro de poder político no Brasil. Com a burguesia cafeeira no po­der, terminava o período da República da Espada e inicia­va-se a República das Oligarquias. Estas, formadas pelos grandes proprietários rurais de cada Estado, assumiram o controle completo da nação, sob a hegemonia da burgue­sia cafeeira paulista. A classe média e as camadas popula­res sofreriam os efeitos da nova política econômica, pois a valorização artificial do café transferia para o consumidor o ônus causado pelas dificuldades financeiras. Embora as instituições tivessem se transformado na transição do Império para a República, o poder continua­va nas mãos das oligarquias formadas pelos grandes pro­prietários rurais, mantendo-se o caráter agrário, monocultor, latifundiário e exportador da nossa economia. O País, con­seqüentemente, continuava dependente economicamen­te dos Estados Unidos e das nações européias. A oligarquia formada pelos proprietários de café paulista já era, antes mesmo da República, a principal for­ça econômica da sociedade brasileira. Representada pelo Partido Republicano Paulista (PRP), os cafeicultores aspi­ravam a controlar o governo e assim organizar a política econômica em torno do café. As oligarquias estaduais, lideradas pelos fazendei­ros paulistas, conseguiram fazer triunfar suas idéias federalistas, tarefa facilitada pela divisão surgida entre os militares. Após a eleição de Prudente de Morais, essas oligarquias impuseram suas linhas de organização ao go­verno, adotando medidas governamentais que protegiam os interesses agrário-exportadores dos cafeicultores. A supremacia de São Paulo e Minas Gerais, os dois estados economicamente mais poderosos na política na­cional, ficou conhecida como política do café-com-leite, numa referência aos principais produtos desses estados e à alternância de seus representantes no poder. Campos Sales, poderoso cafeicultor paulista e segundo presidente civil da República (1898-1902), foi um dos princi­pais idealizadores do sistema de alianças organizado entre governadores de estado e Governo Federal para evitar a opo­sição, que ficou conhecido como política dos governadores. O sistema consistia, basicamente, em uma troca de favores. O Presidente da República comprometia-se a res­peitar e apoiar as decisões dos governos estaduais e, em troca, os governos estaduais ajudavam a eleger para o Congresso Nacional deputados federais e senadores sim­patizantes do Presidente da República. A política dos governadores reproduzia, no plano Federal, a rede de compromissos que ligava coronéis e governadores dentro dos estados. Nessa época, havia no Congresso Nacional a Comis­são Verificadora das Eleições, destinada a julgar os resul­tados eleitorais. Embora fosse órgão do poder legislativo, a Comissão Verificadora acabava trabalhando a serviço do Presidente da República, distorcendo o resultado das urnas. Aprovava nomes de deputados e senadores da situação e não reconhecia a vitória dos candidatos da oposição. A eliminação dos nomes dos adversários ficou conhecida como "degola". O coronelismo foi um dos mais característicos fenô­menos sociais e políticos da República Velha. O voto havia sido estendido a uma ampla parcela da população e poderia ser uma arma importante no proces­so de transformação da sociedade. Mas, a pouca politização das camadas populares, aliada à utilização de toda forma de violência por parte dos coronéis, terminou por transformá-lo em uma mercadoria de barganha. A vo­tação era aberta, ou seja, permitia que os chefes políticos locais formassem os currais eleitorais, controlando os votos em função dos interesses das oligarquias estadu­ais. O coronel tinha um poder proporcional ao número de eleitores que conseguisse assegurar para os candidatos das oligarquias estaduais. A esse tipo de voto, que força­va o eleitor a apoiar o candidato do coronel local, chama­va-se voto de cabresto. Os coronéis, por sua vez, recebiam favores pessoais das oligarquias e consolidavam seu po­der também nos municípios. Além do voto de cabresto, os coronéis ainda utiliza­vam de fraudes para vencer as eleições. Documentos falsi­ficados para menores e analfabetos votarem, pessoas mor­tas inscritas como eleitores, urnas violadas, votos adultera­dos e outras artimanhas eram feitas no pleito eleitoral. 1. Economia O café foi o grande líder das exportações brasileiras durante toda a República Velha. Representou, quase sem­pre, mais de 50% das exportações. Entusiasmados com os lucros, os cafeicultores in­vestiam mais nas plantações. Porém, a produção acabou ultrapassando as necessidades de consumo do mercado. A partir do início do século XX, a economia cafeeira co­meçou a enfrentar crises de superprodução, ocasionando queda nos preços e acúmulo de estoques invendáveis. Com o apoio de políticos do Congresso Nacional, os cafeicultores realizaram, em 1906, na cidade paulista de Taubaté, uma reunião com a finalidade de encontrar solu­ções para as crises de superprodução. Na reunião, conhecida como Convênio de Taubaté, os fazendeiros propuseram que o governo comprasse a produção de café que ultrapassasse a procura do merca­do. O café excedente seria estocado pelo governo para, depois, ser vendido quando os preços se normalizassem. Para comprar o café excedente, o governo faria emprésti­mos no exterior. Depois de alguma resistência, as propostas do Con­vênio de Taubaté acabaram sendo praticadas pelo Gover­no, e os preços do café foram mantidos artificialmente pelas compras governamentais. Os cafeicultores continu­aram tendo lucros e aumentando a produção de café. Os estoques do governo cresciam e não surgiam oportunida­des para vendê-los no mercado externo. Diante da concorrência internacional, o açúcar e o algodão passaram a ser consumidos pelo mercado inter­no. Na Amazônia, encontrava-se a maior reserva de se­ringueiras do mundo, e o Brasil passou a suprir pratica­mente toda a demanda mundial de borracha. Nessa época, a região amazônica conheceu súbito esplendor, que, toda­via, durou apenas três décadas (1891 - 1918). A produção de borracha brasileira era feita de modo rudimentar e exigia constante penetração na mata em bus­ca de seringais nativos. A dificuldade de acesso aos se­ringais impedia uma exploração eficiente e elevava os cus­tos de transportes. Com isso, os preços da borracha au­mentavam, a produção brasileira era insuficiente para aten­der à demanda do mercado, e cresciam as necessidades dos produtos nos centros industrializados. Nessa conjuntura, países capitalistas, como Inglater­ra e Holanda, investiram no cultivo de seringais em áreas de sua dominação. Desenvolvendo um plantio especial­mente planejado para o aproveitamento industrial, esses países, em pouco tempo, superaram o primitivo extrativismo praticado nos seringais brasileiros. A partir de 1920, a borracha brasileira praticamente não tinha mais lugar no mercado internacional. Cultivado no sul da Bahia, principalmente nas cida­des de Itabuna e Ilhéus, o cacau teve destino semelhante ao da borracha no mercado externo. Paralelamente ao au­mento do consumo de chocolates na Europa e nos Esta­los Unidos, a produção brasileira de cacau cresceu du­rante todo o período da República Velha. Os ingleses, entretanto, investiram na produção de cacau na região africana da Costa do Ouro, área de seu domínio. Em pouco tempo, conquistaram os mercados internacionais, fazendo declinar a produção de cacau brasileiro. A República Velha foi, durante muito tempo, o perío­do de glória para a economia cafeeira. Mas foi também a época em que o crescimento das indústrias ganhou novo impulso. O principal centro de expansão industrial brasileira era o estado de São Paulo. Em São Paulo, viviam os mais importantes produtores de café do País. Com as freqüen­tes crises de superprodução, muitos desses produtores passaram a investir parte de seus capitais na indústria. Substituindo, progressivamente, as importações, a indús­tria nacional foi conquistando o mercado interno. Empregando crescente número de operários, a indús­tria foi transformando a face socioeconômica do País. Em 1928, a renda industrial do País superou, pela primeira vez, a renda da agricultura. Os setores urbanos, classe média e proletariado industrial, tornaram-se forças sociais cada vez mais expressivas e passaram a exigir maior participação política. As condições de trabalho dos operários na Repúbli­ca Velha eram extremamente rudes, semelhantes à da In­glaterra no início da Revolução Industrial. Os inúmeros acidentes de trabalho, os baixos salários, as longas jorna­das sem descanso provocaram protestos e reivindicações dos operários. Surgiram, então, os primeiros sindicatos e organizações operárias trabalhistas. Entre os primeiros movimentos operários destacou-se o Anarquismo. Em 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), inspirado na vitória dos comunistas na Revolução Russa de 1917. No Brasil, as propostas políticas dos comunistas re­presentavam a esperança de uma vida digna e justa para os operários. Por isso, o PCB foi bem recebido entre os líderes operários. No entanto, logo após sua fundação, o Partido Comunista foi fechado pela polícia, sobrevivendo na clandestinidade. Alegava-se que o Partido Comunista era órgão comandado pelo estrangeiro e contrário à or­dem pública. Em julho de 1917, foi organizada em São Paulo a pri­meira greve geral da História do Brasil. Após a morte de um operário, em confronto com a polícia, a paralisação grevista atingiu toda a cidade de São Paulo e outras regi­ões do País. Revoltados com a violência das autoridades, os operários fizeram passeatas, comícios e piquetes e le­vantaram barricadas para se defender da polícia. Assustados com o movimento operário, o Governo e os industriais resolveram negociar. Prometeram melhores salários e novas condições de trabalho. E assumiram o compromisso de não punir os grevistas caso todos vol­tassem normalmente ao trabalho. Todas essas concessões eram provisórias. Não havia sério interesse da classe do­minante de melhorar a condição social dos trabalhadores. 2. Movimentos Sociais As várias transformações promovidas pela oligarquia durante a República Velha não levaram em conta a grande massa popular, que em vários momentos manifestou-se contra a situação. Entre os movimentos mais importantes temos: w A Revolta da Vacina: os projetos modernizantes da elite política brasileira não levavam em conta os interes­ses populares. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. A demolição de cortiços do centro da cidade desalojou famí­lias, afastou trabalhadores das proximidades dos seus lo­cais de trabalho, destruiu tradicionais espaços populares de sociabilidade e provocou uma alta espantosa dos alu­guéis. Por tudo isso, o clima era de tensão quando Oswaldo Cruz colocou em prática o seu plano de vacina obrigató­ria. Some-se a isso a desinformação sobre os reais efeitos da vacina. Juntando tudo isso, teremos a explicação para a revolta que ocorreu na cidade. A principal razão da revolta foram as condições de miséria que as elites domi­nantes impunham à população. w A Guerra de Canudos: o processo de modernização nos últimos anos do século XIX atingiu, de forma diferen­ciada, as diversas regiões do País. A decadência nordes­tina se acentuou com a crise econômica iniciada na déca­da de 1870. Uma série de anos de seca só piorou a situa­ção. Se até então os pequenos lavradores, trabalhadores livres e vaqueiros encontravam trabalho e proteção dos grandes latifundiários, com a crise eles se viram abando­nados. Um dos efeitos da crise foi a formação de bandos de cangaceiros que, numa rebeldia primitiva e violenta, atacavam e saqueavam vilas, cidades e fazendas. O mais famoso bando de cangaceiros foi o do Capitão Virgulino, ou Lampião. Em Canudos, um arraial no interior do estado da Bahia, o líder religioso, Antônio Conselheiro, juntou muitos seguidores, alarmando os fazendeiros, o clero ca­tólico e as autoridades. Por isso, foram mobilizadas formi­dáveis forças repressivas contra o arraial. Conselheiro foi considerado um perigoso monarquista pelos representan­tes da República recém-instalada. Depois de um ano de resistência e várias derrotas impostas às forças repressi­vas, a "Aldeia Sagrada" foi varrida do mapa. w A Guerra do Contestado: no Sul, mais especifica­mente em uma região reivindicada por Santa Catarina e pelo Paraná, a população pobre sofreu o impacto da mo­dernização com a construção da estrada de ferro da Brazilian Railway e a implantação da Southern Lumber, ambas norte-americanas, que expulsava os pequenos pos­seiros das terras onde viviam. Os grandes latifundiários aproveitaram-se da situação para aumentar suas proprie­dades. Da mesma forma que na região nordestina, essa situação de crise social deu origem a um movimento messiânico de trágicas conseqüências: a Guerra do Con­testado. Os seguidores do monge João Maria foram trata­dos com feroz violência pelos poderes constituídos. Fo­ram considerados fanáticos e monarquistas que conspira­vam contra a República. Ao final, poucos sobraram. w A Revolta da Chibata: a Marinha brasileira, domina­da pelos setores mais conservadores e reacionários da sociedade, exigia uma disciplina férrea dos marinheiros, quase sempre de origem humilde. A "lei da chibata" era um castigo aplicado aos marinheiros por qualquer atitude considerada indisciplinada. Na noite de 22 de novembro de 1910, marinheiros do navio Minas Gerais, sob a lideran­ça de João Cândido, depois chamado o Almirante Negro, se rebelaram e assumiram o comando da embarcação, ma­tando vários oficiais. Estes marinheiros queriam o fim da "lei da chibata". Os marinheiros rebelados ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro, caso não fossem atendidos. A princípio, as reivindicações foram aceitas e os marinheiros anistiados. Depois de depostas as armas, eles foram duramente castigados. De positivo resultou a abolição da chibata na Marinha, e a prova da capacidade de organização e liderança de um homem do povo. w O Tenentismo: apesar da agricultura ser ainda do­minante, as atividades urbanas, principalmente a industri­al, passaram a ter um peso importante. A sociedade se tornava mais complexa, e a política econômica do Gover­no dos cafeicultores prejudicava não só os operários, mas também as camadas médias urbanas. Foi desta camada que surgiu uma intensa oposição ao poder dos cafeiculto­res. No início da década de 20, crescia o descontentamen­to social contra o tradicional sistema oligárquico que do­minava a política brasileira. Surgiu, então, o Tenentismo, um movimento político-militar que, pela luta armada, pre­tendia conquistar o poder e fazer reformas na sociedade. Os tenentes pregavam a moralização da administração pública e o fim da corrupção eleitoral. Queriam o fim do voto de cabresto e a criação de uma justiça eleitoral autô­noma e honesta. Defendiam um nacionalismo econômico e uma reforma na educação pública para que o ensino se universalizasse para todos os brasileiros. A primeira re­volta tenentista eclodiu no dia 5 de julho de 1922. Foi a Revolta do Forte de Copacabana, liderada por dezoito te­nentes que, reunindo uma tropa de aproximadamente tre­zentos homens, decidiram agir contra o Governo e impedir a posse do presidente Artur Bernardes. Essa revolta pro­vocou a imediata reação das tropas fiéis à oligarquia. Era impossível aos militares revoltosos, ante a superioridade das forças governamentais, tornar seu movimento vito­rioso. Fracassada a Revolta do Forte de Copacabana, Artur Bernardes tomou posse da Presidência da República. Teve, porém, de enfrentar uma nova revolta tenentista, a Revo­lução de 1924. A revolta, liderada pelo general Isidoro Dias Lopes, pelo tenente Juarez Távora e por políticos, como Nilo Peçanha, eclodiu em São Paulo, também no dia 5 de julho. Com uma tropa de aproximadamente mil ho­mens, os revolucionários ocuparam os lugares mais estra­tégicos da cidade de São Paulo. O governo paulista fugiu da capital, indo para uma localidade próxima, de onde pôde organizar melhor a reação contra os rebeldes. Recebendo reforços militares do Rio de Janeiro, preparou uma violen­ta ofensiva. O general Isidoro Dias Lopes, percebendo que não tinha mais condições de resistir, decidiu abando­nar a cidade de São Paulo. Com uma numerosa e bem ar­mada tropa, formou a Coluna Paulista, que tinha como objetivo continuar a luta contra o Governo, levando a re­volução para outros estados do Brasil. A Coluna Paulista seguiu em direção ao sul do País, onde se encontrou com uma outra coluna militar, liderada por um jovem capitão do exército, Luís Carlos Prestes, que ficou conhecido conhecido como Cavaleiro da Esperança. w Semana de Arte Moderna: na década de 20, a reação contra as estruturas oligárquicas da República Velha atin­giu também o campo cultural, manifestando-se no chama­do movimento modernista. Um dos objetivos do movi­mento era reagir criticamente contra os padrões arcaicos e à invasão cultural estrangeira que despersonalizava o Bra­sil. A reação modernista implicava "abrasileirar" a cultura brasileira. As apresentações das obras e das idéias dos jovens artistas provocaram forte reação dos setores con­servadores, mas conseguiram, com o tempo, impor-se den­tro da cultura do País. < Anterior Próximo > Dicas Mais Acessadas Dicas sobre como "chutar" certo em provas de concursos Como estudar para concurso público? 5 Dicas sobre como passar em concursos públicos 52 Dicas para passar em Provas e Concursos Estudando antes do edital Materiais/Resumos Gratuitos Mais Acessados Crase (Regras) Como interpretar textos Diferença entre "mau" e "mal" Atos administrativos Números Inteiros - Operações e Propriedades Últimos Materiais/Resumos Gratuitos Incluídos Gerência de Projetos - Resumo Para Concursos Morfologia - Guia Prático Completo Para Concursos! Nova Ortografia Descomplicada - Guia Prático Completo (Definitivo)! Figuras de linguagem que mais caem em concursos As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico Acha Difícil Passar em Concursos? 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O Regime Militar e a Redemocratização (1964 aos dias atuais) Os militares passaram a controlar a vida política bra­sileira logo nos primeiros dias de abril de 1964. Tinham chegado ao poder para, entre outras coisas, "salvar a de­mocracia", mas acabariam com ela e ficariam no poder por duas décadas. As tendências conciliadoras dos parlamentares não agradavam aos ministros do governo provisório, Briga­deiro Correia de Mello, Almirante Augusto Rademaker e o General Costa e Silva. Em 9 de abril de 1964, com a autori­dade que a si atribuíram de Supremo Comando Revolucio­nário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e sus­pender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos. Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Ma­rechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores. 1. Objetivos Econômicos: Os principais objetivos econômicos dos governos que se seguiram a 1964, foram: w Fazer o País se desenvolver ; w Controlar a inflação, sobretudo através da conten­ção do crédito e dos salários; w Diminuir as diferenças regionais; w Diminuir o déficit da balança de pagamentos; w Incentivar as exportações; w Atrair capitais estrangeiros, oferecendo possibili­dade de bons lucros e de estabilidade política. Os objetivos, constantes do Plano de Ação Econô­mica do Governo (PAEG) elaborado durante o Governo de Castelo Branco (1964-1967), foram perseguidos durante os governos militares seguintes: Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979­-1985). O militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não dimi­nuíram as diferenças regionais, nem controlaram a infla­ção. O milagre econômico foi inegável. Em 16 anos, o Bra­sil saltou do 50° para o 10° lugar na lista de nações com maior PIB (Produto Interno Bruto); concentrou mais de um quarto do desenvolvimento industrial do chamado Terceiro Mundo; subiu o nível técnico de produção. Além de tudo, cresceram acima da taxa de crescimento da popu­lação: o número de matrículas escolares, o de leito em hospitais, de médicos, de casas com água, luz e esgoto. E aumentou a proporção de lares com eletrodomésticos e automóveis. No período áureo da ditadura militar, entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu 11 % ao ano. O "milagre" resultou de vários fatores: w arrocho de salários; w situação internacional vantajosa: preços altos na venda de produtos brasileiros e baixos na de alguns es­trangeiros, como petróleo; w grandes investimentos estatais; w taxas de juros internacionais baixas; w grande endividamento externo, público e particular; w participação das multinacionais. Mas, por volta de 1974, começou uma crise mundial, com o aumento do preço do petróleo e outros produtos; e o déficit comercial, entre 1974 e 1977, chegou a 10 bilhões de dólares. No Brasil, a crise foi duplamente grave, porque: w o "milagre" feito com financiamento externo, que acarretou enorme dívida, não desenvolveu o mercado in­terno; concentrou-se em grandes obras, muitas delas des­necessárias, e na produção de bens duráveis inacessíveis ao grosso da população; w com a crise mundial, os juros subiram e o Brasil passou a receber pelas exportações, menos do que paga­va por elas. Entre 1970 e 1980, cresceu a concentração de renda: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. A concentração impediu a maior parte da população de usu­fruir do "milagre" e o Governo justificava com a famosa tirada de que era preciso fazer o bolo crescer para depois repartir. O bolo cresceu, mas jamais foi repartido. A crise tornou a situação do povo dramática: desemprego jamais visto e salário real despencando. O projeto que os militares tinham em mente não po­deria sustentar-se, caso não tivessem poderes excepcio­nais nas mãos. Eles apelaram para a legitimidade revoluci­onária e se atribuíram tais poderes, mediante Atos Institucionais (Als). w AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quan­to à apresentação de projetos de lei; Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança naci­onal; eleições indiretas para o futuro presidente; autoriza­ção para caçar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos; extinção dos partidos políticos e autoriza­ção para a organização de apenas dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro); w AI-5 (13.12.1968): autorização ao Presidente da Re­pública para: decretar o recesso do Congresso, Assem­bléias Legislativas e Câmaras Municipais; intervir nos estados, municípios e territórios; cassar mandatos por dez anos; decretar estado de sítio; decretar o confisco de bens. O General Costa e Silva, ao baixar o AI-5, pôs o Con­gresso em recesso. Este só seria convocado novamente para aprovar a indicação do General Médici para a Presi­dência. Os poderes discricionários de que a ditadura pas­saria a dispor com o AI-5 não tinham limites. Os governos militares resumiram seus grandes obje­tivos em duas palavras: segurança e desenvolvimento. Tais métodos são contestados, pois o desenvolvimento beneficiou a poucos e promoveu a segurança para o Esta­do, a custa da insegurança da população. Em março de 1974, no início de seu Governo, o Gene­ral Ernesto Geisel apresentou a proposta de um "gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático". Dez anos de­pois, os gigantescos comícios por eleições diretas para Presidente da República tornavam clara a intenção do povo brasileiro de voltar a tomar conta do seu próprio destino. < Anterior Próximo > Dicas Mais Acessadas Dicas sobre como "chutar" certo em provas de concursos Como estudar para concurso público? 5 Dicas sobre como passar em concursos públicos 52 Dicas para passar em Provas e Concursos Estudando antes do edital Materiais/Resumos Gratuitos Mais Acessados Crase (Regras) Como interpretar textos Diferença entre "mau" e "mal" Atos administrativos Números Inteiros - Operações e Propriedades Últimos Materiais/Resumos Gratuitos Incluídos Gerência de Projetos - Resumo Para Concursos Morfologia - Guia Prático Completo Para Concursos! Nova Ortografia Descomplicada - Guia Prático Completo (Definitivo)! Figuras de linguagem que mais caem em concursos As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico Acha Difícil Passar em Concursos? 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Crise do Regime Militar e Redemocratização O fracasso do modelo político-econômico, adotado pelo regime militar, ficou evidente durante o Governo Figueiredo. O País tinha mergulhado numa das maiores crises de sua história, que se refletia nas elevadas taxas de inflação, no assombroso endividamento externo e no défi­cit público. Diversos setores da sociedade (partidos políticos, Igreja, entidades científicas e sindicatos) reivindicavam uma mudança de rumo para o País. A crescente onda de descontentamento social foi canalizada, pelas lideranças de oposição, para a campa­nha em favor das eleições diretas para Presidente da Re­pública. O objetivo era conseguir que o Congresso Naci­onal aprovasse a emenda proposta pelo deputado Dante de Oliveira, que restabelecia eleições diretas para Presi­dente e acabava com o Colégio Eleitoral, pelo qual se fazi­am eleições indiretas. A campanha pelas diretas foi um dos maiores movi­mentos político-populares. Multidões entusiasmadas pro­clamavam nas ruas e nas praças o lema "diretas-Já" e cantavam o Hino Nacional. Entretanto, uma série de manobras da elite dirigente, ligada ao regime militar, impediu a implantação das elei­ções diretas para Presidente. O principal grupo político que se opôs à emenda das diretas era liderado pelo depu­tado paulista Paulo Maluf. Contrariada a vontade popular, teve prosseguimento o processo das eleições indiretas. Essa fase foi dominada por duas candidaturas: a do deputado Paulo Maluf, repre­sentante oficial do PDS, embora não contasse com apoio efetivo das forças que estavam no poder; e a do governa­dor de Minas Gerais, Tancredo Neves, apoiado por uma heterogênea aliança política, a Aliança Democrática, com­posta pelo PMDB e pela Frente Liberal. Através de comí­cios populares, a candidatura de Tancredo Neves foi se consolidando como alternativa viável para garantir o fim do regime militar. Em 15 de janeiro de 1985, forças da Aliança Democrá­tica, reunidas no Colégio Eleitoral, conseguiram eleger Tancredo Neves para a Presidência da República. Tancredo Neves tinha como proposta realizar um governo de transição democrática. Falava na instauração de uma Nova República, cuja missão seria implantar um projeto de conciliação nacional, num clima de ordem e respeito às instituições. Atingido por grave enfermidade doze horas antes da posse, Tancredo Neves não conseguiu assumir o poder. Foi internado e submetido a cirurgias em Brasília e, poste­riormente, em São Paulo. A doença evoluiu, tornando-se fatal. Tancredo morreu em 21 de abril de 1985. O vice-presidente em exercício, José Sarney, assumiu então, de forma plena, o comando da Nação. 1. O Governo de José Sarney (1985 - 1990) Durante o governo de José Sarney consolidou-se o processo de redemocratização do País, o qual garantiu à maioria da população brasileira o direito à participação na vida política nacional. Nesse sentido foi restabelecido o direito de voto, a garantia de amplas liberdades sindicais, além da convocação da Assembléia Nacional Constituin­te, encarregada de elaborar uma nova Carta Constitucio­nal devolvendo o País à democracia. Para fazer frente às dificuldades econômicas, o Go­verno estabeleceu, em fevereiro de 1986, inúmeras medi­das que visavam a reverter o quadro inflacionário. O en­tão ministro da Fazenda, Dilson Funaro, criou um plano econômico, o chamado Plano Cruzado, que contou com amplo apoio da sociedade de uma maneira geral e, por algum tempo, apresentou efeitos promissores. O sucesso inicial do Plano Cruzado garantiu a Sarney e ao partido do Governo, uma estrondosa vitória nas elei­ções para os governos estaduais e para o Congresso Na­cional, em novembro de 1986. Porém, logo no final de 1986, a situação reverteu-se, e o Plano demonstrou seu fracasso frente à falta de merca­dorias, às inúmeras pressões por aumentos e à generaliza­da cobrança de ágio na compra de produtos. Outros planos foram postos em prática durante o Governo, que, não sendo eficazes, contribuíram para aprofundar a crise econômica e financeira do País. Ao descontrole financeiro juntavam-se o peso da dívida ex­terna, o descrédito do Brasil no mercado internacional, com ausência de investimentos estrangeiros, e a enorme dívida interna do Governo, pois a arrecadação de tributos não atendia aos compromissos existentes. No final do mandato de José Sarney, as forças políti­cas que compunham o Governo estavam muito desacredi­tadas. A oposição conquistava cada vez mais força. Em fins de 1989, realizaram-se as primeiras eleições diretas presidenciais após o Golpe de 1964. Depois de acirrada disputa entre o candidato do PT (Partido dos Trabalhado­res), Luís Inácio Lula da Silva, e Fernando Collor de Mello, candidato do PRN (Partido da Renovação Nacional), apoi­ado pela direita e pela população mais pobre, Fernando Collor saiu vencedor. 2. O Governo do Fernando Collor (1990 - 1995) A posse do novo Presidente, em março de 1990, em meio à hiperinflação, foi acompanhada de novas medidas econômicas, organizadas pela ministra Zélia Cardoso de Mello - o Plano Collor. Depois do curto sucesso dos primeiros meses do seu mandato, Collor passou a viver a reversão econômica. Em 1991, a ministra Zélia demitiu-se do cargo, ao mesmo tem­po que emergiam sucessivos escândalos envolvendo membros do Governo. Ainda nesse ano, ganhou força a política recessiva, ampliando o desemprego e a miséria da maioria da população. Já no início de 1992, o presidente Collor experimentava uma crescente impopularidade com uma inflação sempre superior a 20%, com sinais preocupan­tes de elevação. Outro destaque econômico do governo Collor foi a abertura do mercado à entrada de produtos estrangeiros, com a redução das tarifas de importação, incluindo a elimi­nação da reserva de mercado, como o da informática. O Governo justificava que a política de comércio exterior, facilitando as importações, produziria a reestruturação da economia, tornando as indústrias nacionais mais compe­titivas e estimuladas a igualar-se aos padrões internacio­nais. Muitos opositores acusavam tal política de sucatear a produção interna, irradiando falências e desemprego. Embora breve, o governo Collor deu ênfase à privatização, isto é, à transferência de empresas estatais para o setor privado. Alcançou-se, também, uma parcial normalização nas relações com os credores estrangeiros, ampliando a capacidade de pagamento de dívidas do País. Nesse caso, a política econômica foi favorecida pelo su­perávit na balança comercial e entrada de novos emprésti­mos e investimentos estrangeiros. No plano interno, en­tretanto, agravaram-se as condições de vida da maioria da população. Desde o início do governo Collor emergiram escânda­los envolvendo os principais membros do Poder Executivo. Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, acusou o ex-caixa da campanha presidencial, Paulo César Farias, de enriquecimento ilícito, obtenção de vantagens no Governo e, principalmente, de profundas ligações comerciais com o Presidente. No mês seguinte foi instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações, ao mesmo tempo que novas evidênci­as vinham a público pela ação da imprensa. O avanço da CPI ganhou impulso com o depoimento do motorista Eriberto França, afirmando que as despesas da Casa da Dinda (residência presidencial) eram pagas por PC, e com o início das manifestações populares em favor do impeachment. O desfecho deu-se em 29 de se­tembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados apre­sentou 441 votos a favor e 38 contra. No sábado, dia 3 de outubro, Collor foi afastado da presidência, assumindo o vice Itamar Franco. 3. O Governo da Itamar Franco (1995 - 1994) Refletindo as crescentes dificuldades econômicas nacionais, o governo Itamar Franco conseguiu alianças políticas não muito estáveis, produzindo sucessivas no­meações e demissões de ministros de Estado e de outros cargos do primeiro escalão do Governo. A área da Fazen­da, à qual pertence o controle geral da economia nacional, mostrou-se a mais crítica. Vivia-se mais uma vez, em meio às alterações na equi­pe governamental, especulações, temores de novos pla­nos econômicos de impacto, anúncio de privatizações, desmentidos oficiais quanto a congelamento de preços, salários, etc. Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano - ­1993, da ONU, com base na combinação de índices como analfabetismo, distribuição de renda e mortalidade infan­til, o Brasil caiu da 59° posição para a 70' na classificação mundial das condições de vida. Essa classificação confir­ma o resultado de décadas de empobrecimento da maioria da população e a crescente concentração de riquezas nas mãos de uma reduzida elite. À instabilidade política e à fragilidade do País, em 1993, acrescentara-se discussões sobre a forma, sistema e estruturas governamentais. Fez-se um plebiscito para de­finir a forma de governo (República ou Monarquia) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialis­mo), com uma vitória esmagadora da República presiden­cialista. Tiveram início, em seguida, as discussões para a reforma da Constituição de 1988, que avançaram durante os primeiros meses de 1994, sem que se chegasse a finali­zar os trabalhos da revisão. Em 1994, o Brasil viveu duas fases distintas na área econômica: depois de uma continuada elevação dos índi­ces inflacionários, houve uma reversão dessa tendência, aos mesmo tempo que continuava o crescimento econô­mico nacional. Os índices inflacionários mantiveram a tendência as­cendente até junho de 1994, quando surgiram os primei­ros efeitos positivos do novo plano de estabilização da economia - o Plano Real - iniciado pelo ministro Fernando Henrique Cardoso e implantado sem choques. Ao mesmo tempo em que caía a inflação, ocorria tam­bém uma valorização da nova moeda nacional frente ao dólar, o que, associado às facilidades de importação cria­das pelo Governo, estabeleceu a ampliação do consumo, o que impulsionou a atividade econômica e as vendas no final de 1994. Impulsionada pelo Plano Real, a candidatura de Fernando Henrique a presidente da República cresceu sem parar. Seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva, experimentou quedas cada vez maiores nos índices das pesquisas. Fernando Henrique venceu no primeiro turno, realizado em 3 de outubro, com quase 55% dos votos. 4. O Governo de Fernando Henrique Empossado em 1° de janeiro de 1995, Fernando Henrique destacou a prioridade governamental de conso­lidar a estabilidade da nova moeda, evitando a todo custo a retomada das altas taxas inflacionárias, de reverter o quadro de miséria e fome que atinge a maioria da popula­ção, além de promover a reforma da Constituição. Durante os seus dois primeiros anos de Governo, Fernando Henrique conseguiu manter a estabilidade eco­nômica. Mas, mesmo com a estabilização, o Governo não conseguiu cumprir a meta de gerar 5,8 milhões de empre­gos. Com o modelo de abertura econômica adotado, mui­tas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, de­vido a juros elevados e à concorrência de produtos impor­tados. Quanto às reformas, o Governo conseguiu que o Congresso aprovasse o fim do monopólio estatal nos se­tores de telecomunicações e de exploração e refino de petróleo. No início de 1997, a reforma da Previdência havia sido aprovada apenas na Câmara dos Deputados, mas ainda precisava ser votada no Senado. As reformas tribu­tária e administrativa também seriam colocadas na pauta de votação da Câmara e do Senado. Na área da saúde tivemos a aprovação da CPMF, destinada a prover recur­sos adicionais ao setor. No plano político tivemos a apro­vação da emenda constitucional que permite a reeleição, para um segundo mandato do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Um dos mais graves problemas enfrentados pelo Go­verno tem sido o da terra, sobretudo porque existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no País. Após a reper­cussão dos massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996, o Governo criou o Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Os massa­cres aconteceram devido a conflitos entre trabalhadores sem-terra e policiais militares ou guardas armados por fa­zendeiros. Na tentativa de agilizar o processo da reforma agrária, o Governo modificou o ITR (Imposto Territorial Rural), aumentando o imposto sobre as terras improduti­vas. l Planos Econômicos de Eurico Gsspar Dutra a Fernando Henrique Cardoso - Plano SALTE (Governo Eurico Gaspar Dutra - 1946 / 1951) Um dos problemas mais sérios, enfrentados pelo governo Dutra, foi as altas taxas de inflação, que se faziam sentir na elevação do custo de vida dos grandes centros urbanos. Procurando elaborar uma estratégia de combate à inflação, Dutra buscou coordenar os gastos públicos dirigindo os investimentos para setores prioritários. Nas­ceu daí o Plano SALTE, sigla que identificava os objeti­vos do plano: investir em saúde, alimentação, transporte e energia. Contudo, os mais sacrificados na política de com­bate à inflação foram os trabalhadores, pois reduziu-se à metade o poder aquisitivo do salário mínimo. - Plano de Metas (Governo Juscelino Kubitschek – 1956 / 1961) O Plano de Metas foi um programa minucioso do Governo, que priorizava cinco setores fundamentais: ener­gia, transporte, alimentação, indústria de base e educa­ção. Entre as principais realizações do Governo podemos destacar: a construção de usinas hidrelétricas; a instala­ção de diversas indústrias; a abertura de rodovias; ampli­ação de produção de petróleo; a construção de Brasília. O grande número de obras realizadas pelo Governo, fez-se à custa de empréstimos e investimentos estrangeiros. Ou seja, o Governo internacionalizou a economia e aumentou a dívida externa. - Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (Governo João Goulart - 1961 / 1964) Organizado pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, esse plano tinha como objetivos: promover uma melhor distribuição das riquezas nacionais, atacando os latifúndios improdutivos para defender interesses soci­ais; encampar as refinarias particulares de petróleo; redu­zir a dívida externa brasileira; diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores. Apavorados com a idéia de perder seus lucros e privilégios, os grandes empresários uniram-se aos militares e começaram a tramar a queda de João Goulart. - Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG (Governo Castelo Branco – 1964 / 1967) Uma das principais propostas econômicas desse programa econômico era o combate à inflação. Um comba­te mediante o favorecimento do capital estrangeiro, as res­trições ao crédito e a redução dos salários dos trabalha­dores. As medidas econômicas tomadas tornaram o Go­verno cada vez mais impopular. Carlos Lacerda dizia que "o ministro Roberto Campos era um homem imparcial, por­que estava matando imparcialmente ricos e pobres". - Programa Estratégico de Desenvolvimento (Gover­no Costa e Silva - 1967 / 1969) Tal programa tinha como objetivos principais: o cres­cimento da economia, a redução inflacionária e a amplia­ção dos níveis de emprego. Essas três metas prioritárias foram praticamente atingidas, embora a oferta de empre­gos só tenha podido se manter na base de uma rígida política de controle salarial. - Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND (Go­verno Emílio Garrastazu Médici- 1969 / 1974) Abrangia uma série de investimentos no campo si­derúrgico, petroquímico, de transporte e de energia elétri­ca, além do PIN (Programa de Integração Nacional). De­senvolveu-se, durante o período, um clima de grande eu­foria, era tanto o entusiasmo que à época ficou conhecida como o período do "milagre brasileiro": a economia cres­ceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de capitais externos. Em contrapar­tida, o Governo adotou uma rígida política de arrocho sa­larial. O "milagre brasileiro" durou pouco porque não ti­nha bases sólidas para permanecer, o resultado foi o au­mento da inflação e da dívida externa. - II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND (Governo Ernesto Geisel- 1974 / 1979) Enfatizava a necessidade de expansão das indústri­as de bens de produção, a fim de conseguir uma sólida infra-estrutura econômica para o progresso econômico-­industrial. O Governo assumiu o objetivo de fazer do Bra­sil uma potência mundial emergente. Nesse período, esti­mularam-se grandes obras no setor da mineração (explo­ração do minério de ferro da Serra dos Carajás; extração de bauxita através da ALBRAS e da ALUNORTE), e no setor energético (construção de usinas; ingresso do Brasil na era da energia nuclear marcado pelos acordos feitos com a Alemanha Ocidental para a instalação de oito reatores nucleares no Brasil. Os objetivos do II PND eram audaci­osos, e o País não dispunha de condições internas para custear os gigantescos investimentos planejados pelo Governo. - III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND (Governo João Baptista Figueiredo – 1979 / 1985) Esse plano estabelecia como metas prioritárias: cres­cimento de renda e do emprego; equilíbrio do balanço de pagamentos; controle da dívida externa; combate à infla­ção; e desenvolvimento de novas fontes de energia. Dos vários objetivos planejados, um dos que o Governo levou avante foi a substituição progressiva da energia importa­da por energia nacional. Contudo, a maioria dos objetivos planejados estiveram longe de ser alcançados. O período foi marcado por grave crise econômica, que se refletia em problemas fundamentais, tais como: dívida externa, infla­ção, desemprego. - Plano Cruzado (Governo José Sarney - 1986) Combina medidas monetárias tradicionais (juros al­tos) com medidas intervencionistas. O Cruzado combi­nou medidas de austeridade fiscal com a preocupação de elevar a renda real dos assalariados. Suas medidas de destaque foram: extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda, o cruzado; fim da correção monetária gene­ralizada; congelamento dos preços das mercadorias; re­ajuste automático dos salários, sempre que a inflação atingisse 20%, mecanismo conhecido como gatilho sala­rial. Depois de várias tentativas de chegar a algum acor­do com os banqueiros internacionais, o Governo decre­tou a moratória da dívida externa. Durou pouco o entusi­asmo com o plano e o congelamento dos preços. O pro­grama de estabilização, apesar da intensa participação popular, fracassou. - Plano Cruzado II (Governo José Sarney - 1986) O Governo reajustou os preços das tarifas públicas, do álcool, da gasolina e de uma série de outros produtos. O novo plano não contou com o apoio da população, que se sentia enganada pelo Governo. - Plano Bresser (Governo José Sarney - 1987) Este plano estava mais voltado para o saneamento das contas públicas. Entre as principais medidas encon­tramos: congelamento de preços; extinção do gatilho sa­larial; elevação das tarifas públicas; vigilância sobre os cartéis e oligopólios para controlar os preços. Em relação à dívida externa manteve-se a moratória. O plano mostrou­-se incapaz de conter a inflação, acarretou perdas salariais e retaliação de credores e governos estrangeiros, princi­palmente dos Estados Unidos. Luís Carlos Bresser, fracassando ao tentar debelar a crise, saiu do Governo no fim de 1987 e deu lugar a Maílson da Nóbrega, que retomou o pagamento dos juros da dívi­da externa e as negociações com o FMI. Maílson dizia estar aplicando uma política econômica do feijão-com-ar­roz, que elevou a inflação a taxas altíssimas, agravou o desemprego e provocou descontentamento geral. - Plano Verão (Governo José Sarney - 1989) Tinha como objetivo combater a inflação pelo con­trole do déficit público e pela contração da demanda por meio da redução do salário real. Teve como principais medidas: substituição do cruzado pelo cruzado novo; nova fórmula para o reajustamento dos salários; extinção da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como instrumento da correção monetária; desvalorização cambial; anúncio de demissões no funcionalismo público e de privatização de empresas estatais. O ano terminou com forte recessão e a inflação passou dos 50%, em dezembro. -Plano Collor (Governo Fernando Collor – 1990 / 1992) Anunciado um dia após a posse do novo Governo (16/3/90), o programa tinha inspiração neoliberal. Collor ambicionava modernizar o Estado e estabelecer plena­mente a economia de mercado no País, além de eliminar a inflação. As principais medidas foram: confisco tempo­rário de grande parte do dinheiro depositado nas contas correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras; volta do cruzeiro como moeda nacional; con­gelamento de preços e salários; reformulação do cálculo mensal da inflação aplicado na correção de salários, alu­guéis, aposentadorias, etc. Com objetivos de médio e longo prazo, o Governo iniciou reforma administrativa, recompondo e reduzindo o Ministério, demitindo funcionários e vendendo imóveis; anunciou um programa de privatizações a ser financiado com títulos comprados pelos bancos e um programa de desregulamentação e liberalização da economia, reduzindo ao mínimo a inter­venção do Estado na atividade econômica, eliminando as reservas de mercado e facilitando as importações. A reforma administrativa não avançou, a produção estan­cou e a inflação voltou a subir. Nada se conseguiu nas negociações da dívida externa. O Governo tentou o Pla­no Collor II em fins de janeiro de 1991, mas a apatia com que a população recebeu as novas medidas mostrou a perda de credibilidade dos choques e planos. - Plano Real (Governo Itamar Franco – 1992 / 1994) Em maio de 1993, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda e reuniu um grupo de economistas para implantar um novo plano, vi­sando a eliminar a inflação e estabilizar a economia. O plano desenrolou-se em três etapas: na primeira procu­rou-se controlar as contas do Governo, no sentido de di­minuir o déficit público e aumentar as reservas no exterior; na segunda etapa foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como uma espécie de moeda. A URV foi implantada em 1 ° de março de 1994; finalmente, em 1° de julho de 1994, foi introduzida uma nova moeda, o real, com o valor de uma URV equivalente a 2.750,00 cruzeiros reais, moeda que desapareceu. Tais medidas elevaram demasiadamente o consumo, o que preocupou o Gover­no. Em outubro de 1994, o Governo baixou um pacote anticonsumo, contendo as seguintes medidas principais: limitação de três meses no parcelamento de compras fi­nanciadas com recursos de instituições financeiras; sus­pensão de consórcios de eletrodomésticos e eletrônicos; redução para doze meses do prazo dos novos grupos de consórcios para a aquisição de carros; recolhimento com­pulsório de 15% sobre qualquer tipo de empréstimo feito por qualquer instituição financeira. Durante os seus dois primeiros anos o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu manter a estabi­lidade econômica. Em 1996, a inflação ficou em torno de 10%. Mesmo com a estabilização o Governo não conse­guiu cumprir sua meta de gerar 5,8 milhões de empregos. A taxa de desemprego atingiu 6% dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do País, em 1996. Com o modelo de abertura econômica adotado, muitas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, devi­do aos juros elevados e à concorrência de produtos im­portados. < Anterior Próximo > Dicas Mais Acessadas Dicas sobre como "chutar" certo em provas de concursos Como estudar para concurso público? 5 Dicas sobre como passar em concursos públicos 52 Dicas para passar em Provas e Concursos Estudando antes do edital Materiais/Resumos Gratuitos Mais Acessados Crase (Regras) Como interpretar textos Diferença entre "mau" e "mal" Atos administrativos Números Inteiros - Operações e Propriedades Últimos Materiais/Resumos Gratuitos Incluídos Gerência de Projetos - Resumo Para Concursos Morfologia - Guia Prático Completo Para Concursos! Nova Ortografia Descomplicada - Guia Prático Completo (Definitivo)! Figuras de linguagem que mais caem em concursos As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico Acha Difícil Passar em Concursos? 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O Brasil Político Nação e Território Nação é um grupo social, cujos membros desenvol­veram, sobre a base de fatores étnicos, culturais e territoriais, a consciência de solidariedade num destino comum. Ou seja, pode significar um conjunto de pessoas que fala a mesma língua, possui o mesmo passado históri­co e guarda tradições comuns. Em um sentido mais abrangente, nação é uma sociedade politicamente organi­zada, que adquiriu consciência de sua própria unidade e controla, soberanamente, um território. O território é a passagem física de um Estado, abran­gendo portanto não apenas a terra, como também rios, lagos, etc., uma porção de água, a determinada distância da costa, e o espaço aéreo. A continuidade física e geo­gráfica do território de um Estado não é obrigatória. Exis­tem Estados que mantêm possessões em outros conti­nentes ou ilhas. Quanto às fronteiras, essas são delimita­das por acidentes geográficos, porém, na ausência deles, são marcadas por tinhas geométricas, assinaladas por marcos divisórios. Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político." De acordo com a Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entida­des: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." Fica bem claro nesse texto que o Brasil é um Estado federado. Com efeito cada uma das unidades polítíco-ad­ministrativas em que ele se divide goza de autonomia definidos na própria Constituição. A organização político-administrativa do Brasil ado­ta a tripartição do poder em três áreas (Legislativo, Execu­tivo e Judiciário) e é feita em três níveis, com bases territoriais: federal, estadual e municipal. l Os Estados Cada estado, respeitado os limites impostos pela Constituição federal, organiza-se e rege-se pela Constitui­ção e leis que adotar. Baseiam-se as constituições estadu­ais na federal, mantendo no âmbito regional, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. l O Distrito Federal Com a Constituição de 1988, o Distrito Federal ga­nhou autonomia política, adminisirativa e financeira, pas­sando a ter Lei Orgânica própria, governador e Assem­bléia Legislativa. O governador e os deputados do Distrito Federal são eleitos segundo as mesmas regras válidas para os esta­dos. Como a Constituição proíbe a divisão do Distrito Federal em municípios, seu governo acumula as compe­tências reservadas aos estados e aos municípios. l A capital da União Brasília é a capital federal, diz a Constituição. Situ­ada no Planalto Central, e construída por iniciativa do pre­sidente Juscelino Kubitschek, Brasília acolhe o Governo Federal desde 21 de abril de 1960. l Os Territórios Federais Os territórios federais são criados e organizados pela União. Como não gozam de autonomia político-adminis­trativa, não têm Assembléia Legislativa e são administra­dos pelo Governo Federal. Podem, se for o caso, ser divi­didos em municípios. l Os Municípios As unidades da Federação, com exceção do Distrito Federal e do território de Fernando de Noronha; são dividi­das em municípios. Célula da organização político-admi­nistrativa, o Município tem sua autonomia regulada pelas constituições federal e estadual. No âmbito municipal há dois poderes: o Legislativo (unicameral) e o Executivo. Próximo > Dicas Mais Acessadas Dicas sobre como "chutar" certo em provas de concursos Como estudar para concurso público? 5 Dicas sobre como passar em concursos públicos 52 Dicas para passar em Provas e Concursos Estudando antes do edital Materiais/Resumos Gratuitos Mais Acessados Crase (Regras) Como interpretar textos Diferença entre "mau" e "mal" Atos administrativos Números Inteiros - Operações e Propriedades Últimos Materiais/Resumos Gratuitos Incluídos Gerência de Projetos - Resumo Para Concursos Morfologia - Guia Prático Completo Para Concursos! Nova Ortografia Descomplicada - Guia Prático Completo (Definitivo)! Figuras de linguagem que mais caem em concursos As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico Acha Difícil Passar em Concursos? Conheça o Curso Onde Você Aprenderá o Passo a Passo para Triplicar as Suas Chances de Ser Aprovado em Concursos! Veja o Vídeo Gratuito >> Deixe o Seu Comentário... 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